MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.533/2011

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.533/2011

A Associação brasileira dos Estudantes de Filosofia – ABEF vem através desta moção repudiar o projeto de lei nº 2.533 de 2011 (dois mil e onze) que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de filósofo no Brasil, proposto pelo deputado federal Sr. Giovani Cherini (PDT/RS) pelos motivos abaixo elencados:

·  Se este projeto de lei for aprovado todos os estudantes de licenciatura em Filosofia, bem como os estudantes de Filosofia no âmbito da pós-graduação (mestrado e doutorado) que estão em processo de formação serão prejudicados, tendo em vista que, as alíneas c e d do artigo 1º são bem claras ao expressar que esta lei valerá nestes dois casos (dos licenciados, mestres e doutores em Filosofia) somente “aos diplomados até a data da publicação desta lei”, ou seja, quem concluir a sua licenciatura, mestrado ou doutorado após a data de publicação desta lei não poderá exercer a profissão filósofo.

·         São enumeras as competências que um filósofo tem de cumprir de acordo com o artigo 2º e os seus 4 (quatro) incisos, no entanto, elas também são muito vagas, na medida em que uma das mais citadas é: “ensinar Filosofia, Pensamento e Ideias em geral”, em suma, o profissional em Filosofia pode ensinar qualquer coisa, pois em pensamentos e ideias em geral cabe absolutamente qualquer tipo de pensamento tendo em vista que não há uma especificidade.

·         O artigo 7º, bem como o 3º parágrafo da justificativa apresentada pelo Sr. Giovani Cherini, o qual reconhece a Academia brasileira de Filosofia – ABF como a representante da Filosofia e língua filosófica nacional é equivocado, porque há um enorme desconhecimento por parte dos estudantes de Filosofia do país em relação a essa entidade, além do mais, os eventos que essa Academia promove são pouco divulgados no âmbito das Universidades brasileiras nas quais os cursos de Filosofia são ministrados, portanto, como uma entidade que tem tão pouca influência na divulgação das ideias filosóficas em nosso país pode ser a depositária da Filosofia no âmbito nacional? E mesmo que ela tivesse grande influência, acreditamos que seria reduzir de mais a Filosofia a uma única entidade, na medida em que a Filosofia deste o seu nascimento é uma atividade livre, ou seja, feita pelos homens em geral e não por uma instituição em particular.

·         Por fim, não houve por parte do deputado Sr. Giovani Cherini um amplo debate com àqueles que serão diretamente afetados com a aprovação do PL nº 2.533 de 2011(dois mil e onze), ou seja, os estudantes de Filosofia tanto no nível da graduação, quanto no nível da pós-graduação. São por esses motivos que manifestamos o nosso repúdio a tal projeto. Sem mais agradecemos a compreensão.

Aracaju, 18 de Abril de 2012.

Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia

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