MOÇÃO DE APOIO A GREVE DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Os estudantes reunidos no VI Congresso da Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia, mediante decisão unânime de sua Assembleia Geral, declaram o apoio à greve legítima empreendida pelos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior.

A greve dos funcionários das universidades caminha para o segundo mês e tende a se fortalecer com a adesão do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), a partir de 1° de agosto. Além da possibilidade de adesão da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), mostrando a combativa da mobilização dos trabalhadores em educação na luta contra o corte de verbas, contra o Projeto de Lei Complementar 549/2009 (que propõe congelar os salários dos trabalhadores por dez anos e impedir concursos).

Os trabalhadores têm demonstrado uma postura indignada com os abusos. Enquanto o governo utiliza recursos bilionários para obras da Copa e Olimpíadas, superfaturadas pelas empreiteiras, gastando 45% do orçamento para pagar dívidas com banqueiros, e empresta bilhões de reais, através do BNDES, para o megaempresário Abílio Diniz. Dessa forma, desrespeita os trabalhadores com o discurso de que não é possível nem mesmo um reajuste salarial e aprova um vergonhoso aumento do salário mínimo. A situação atingiu um nível tão crítico, que a presidenta Dilma, outrora apoiada pelo campo majoritário da direção da FASUBRA, protocolou ação na justiça contra a Federação e mais 32 sindicatos de base requerendo ilegalidade da greve, com multa no valor de cem mil reais por dia, ou seja, o governo Dilma acaba de entrar nos anais da FASUBRA por haver protagonizado a primeira ação judicial contra a organização que representa todos os técnico-administrativos das IFES.

Na contramão da traição de centrais como a CUT e CTB, os trabalhadores continuam fortalecendo a mobilização pela base, derrotando diversas diretorias que indicaram o fim da greve, como na UFRJ, UNB, UFC e UFMG. De fato, como o Comando Nacional de Greve da FASUBRA afirma, se as lutas não frearem este governo, em breve será votado o congelamento (PL.549/2009), os critérios de demissão (PL 248/98), a privatização da saúde (PL 1749/2011) e os fundos de pensão (PL 1992/2007).

Destarte, a posição dos estudantes traz um imediato sentimento de solidariedade com a classe trabalhadora ficando clara a necessidade de somarmos forças nessa luta que é de todos: a valorização dos trabalhadores em educação; a ampliação do ensino público e gratuito contra medidas privatistas como o PROUNI e o PRONATEC; a garantia do direito à greve e suspensão imediata das medidas de ajuste fiscal que lesam os trabalhadores e estudantes.

Belo Horizonte/MG, 22 de julho de 2011.

ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE FILOSOFIA

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO JÁ!

Várias entidades sindicais e movimentos sociais atenderam ao chamado do ANDES-SN para a realização de uma campanha nacional em favor de que seja aplicado 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na recuperação do déficit histórico da educação. Mais de quarenta pessoas participaram da reunião, realizada na noite desta quarta-feira (15/6) na sede da entidade em Brasília, para discutir o tema e deliberar um cronograma de ações.

O ANDES-SN e as demais entidades decidiram por lançar a campanha "10% do PIB para a educação já!" por considerarem urgente a construção de unidade na luta para enfrentar o problema já crônico da falta de financiamento condizente com a promoção da educação de boa qualidade para toda a população brasileira.

A luta pela mobilização da sociedade para exigir do governo a aplicação de um percentual maior do PIB na educação brasileira sempre pautou as discussões do Sindicato Nacional e foi reiterada no último congresso da entidade, realizado no mês de fevereiro, em Uberlândia (MG).

Foi deliberado na reunião pela formação de uma Comissão Executiva e criado também um calendário de ações a serem desenvolvidas para divulgar a campanha em todo o território nacional e buscar a adesão dos demais setores organizados da sociedade civil.

“Esse encontro foi um passo importante para das sequência à deliberação do último Congresso. Todas as falas foram de apoio e compromisso com a campanha, principalmente por se constituir de um tema que unifica os mais diversos setores da sociedade, de um extremo a outro”, comentou Bartira Grandi, 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, que representa a entidade na Comissão Executiva da campanha, junto com o 1° tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Mariano.

Além do ANDES-SN, fazem parte da comissão a Aliança Nacional dos Estudantes Livres (Anel), CSP-Conlutas, Executivas de Cursos, Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Livres (MTL), Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ), Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro (FNDEP/RJ), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Unidos prá Lutar.

Confira o cronograma de ações da campanha “10% do PIB para a educação já!”:

- Elaborar um documento sobre a campanha;

- Entre 15/6 e 20/7: discutir as campanhas na entidade, com o objetivo de envolvê-las numa discussão mais aprofundada sobre a importância do financiamento da educação e de contemplá-lo no próximo Plano Nacional de Educação (PNE);

- 21/7: reunião nacional das entidades na sede do ANDES-SN para avaliação e definição de novas atividades;

- Entre 19 e 24/8: plenária nacional, com ato em Brasília;

- Novembro de 2011: realização de um plebiscito nacional.

A campanha também está na pauta do VI Congresso da ABEF.

Fonte: ANDES-SN

CONGRESSO DO ANDES-SN CONTRA PNE DO GOVERNO

Plenário aprova enfrentamento ao PNE do governo, ao Pacote de Autonomia e às medidas privatizantes

O enfrentamento ao Projeto de Lei – PL do Programa Nacional de Educação – PNE para o período 2011-2020, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, será prioridade imediata para a militância docente, conforme decisão aprovada na manhã de sábado (19/2), durante a discussão da política educacional da entidade.

Conforme a decisão, esse enfrentamento toma como referência o PNE da sociedade brasileira e deverá ser feito em unidade com entidades do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública – FNDEP, movimentos sociais e entidades sindicais e estudantis.

Para a plenária, a atuação do ANDES-SN frente ao PNE 2011-2020 deverá ter como eixo a identificação, crítica e propositiva, dos instrumentos e meios para estruturação e expansão da educação pública de qualidade, em especial, na questão do financiamento.

Os docentes reiteraram a luta pela mobilização da sociedade para exigir do governo federal a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB do país para a Educação. Atualmente, a pasta recebe menos de 4% do PIB brasileiro.

Pacote da autonomia

A intensificação da luta contra o chamado Pacote da Autonomia do governo federal (Lei 12.349, de 15/12/2010, Decretos 7232,7233 e 7234, todos de 19/7/2010, a MP 525 de 14/2/2011 e seus congêneres em níveis estaduais e municipais) também está na pauta da política educacional do ANDES-SN.

Pela decisão da plenária, a luta se estenderá ainda contra medidas que agridam a autonomia universitária e que fortaleçam e ampliem o funcionamento das fundações ditas de apoio.

Diagnóstico do ensino superior

A produção de um diagnóstico do ensino superior brasileiro, que inclua a repercussão das políticas públicas como expansão, avaliação docente e ampliação da privatização, é a grande aposta do movimento docente para fundamentar a definição da futura política educacional do ANDES-SN.

Conforme o texto de resolução aprovado, o diagnóstico deverá ser concluído até o próximo congresso da entidade, previsto para ocorrer em janeiro de 2012, e deverá aprofundar-se nos aspectos qualitativo e quantitativo.

Outro diagnóstico aprovado deverá observar a ampliação da privatização da educação pública nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), assim como estratégias e táticas de enfrentamento da privatização em curso.

Neste último caso, o diagnóstico deverá ser construído em parceria com outras entidades e movimentos sociais, incluindo as entidades do FNDEP e congêneres nos estados e municípios.

Fonte: ANDES-SN