PLATAFORMA POLÍTICA DA ABEF

CONJUNTURA

1. Defesa da autodeterminação dos povos e da paz mundial. Defesa da soberania territorial, política, econômica e cultural dos povos e da preservação do meio ambiente. Participação nos movimentos nacionais e internacionais antiimperialistas e denúncia da política belicista e imperialista. Contra o papel subserviente do Brasil diante das políticas do Imperialismo.

2. Estreitamento de laços com o movimento de mulheres, o movimento feminista, o movimento negro, o movimento LGBT, contra discriminação étnica e xenofóbica, e demais lutas pelo reconhecimento da diversidade com equidade através da criação de uma coordenação que participe e fomente o debate com relação à opressão, adquirindo o acúmulo durante ano para as próximas gestões da ABEF.

3. Lutar pela promoção dos direitos humanos, pela valorização da cultura popular, pela universalização do passe livre para estudantes e desempregados, pela democratização dos meios de comunicação, pela valorização e universalização da saúde pública, pelo direito à moradia e ao saneamento básico.

4. Contra a venda da Amazônia legal brasileira para o capital nacional e internacional, a favor da preservação do meio ambiente e da autodeterminação e valorização dos povos ribeirinhos, caboclos, indígenas e da economia extrativista natural.

5. Contra a criminalização dos movimentos sociais. Em defesa das ocupações públicas, - erroneamente denominadas de invasões - que cumprem sua função social como instrumento de luta. Em defesa da ocupação e do controle operário das fábricas falidas, dos latifúndios no campo, dos prédios nas cidades e das reitorias nas Instituições Publicas e Privadas de Ensino.

6. Participação nas mobilizações e nas lutas de combate às reformas neoliberais, à política econômica e todas as medidas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais que restringem e retiram direitos da população em benefício do Capital e das elites. Inserção nas mobilizações e lutas contra a hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no mundo.

7. Apoiar a luta pela Reforma Agrária e quaisquer outras que sejam reivindicações dos movimentos sociais populares.

8. Que o movimento estudantil se some a luta pela soberania energética. Pela estatização e controle operário sobre os setores estratégicos.

9. Pelo não pagamento da dívida interna e auditoria social da dívida pública brasileira.

EDUCAÇÃO

10. Compromisso com a valorização e universalização da educação pública, gratuita, laica, democrática, autônoma e de boa qualidade em todos os níveis, garantindo as necessidades básicas ao acesso e permanência, como transporte, alimentação, moradia, cultura e lazer, saúde pública e saneamento básico.

11. Pela construção de uma tática unitária dos movimentos sociais no combate à mercantilização da educação. Que as discussões e ações sobre políticas educacionais sejam articuladas com outras entidades estudantis, sindicais e organizações dos movimentos populares.

12. Defesa dos direitos dos estudantes e servidores que estão submetidos à ditadura das mantenedoras nos estabelecimentos privados de ensino. Pela regulamentação do ensino privado e também pelo acompanhamento do projeto de lei que regula as instituições de ensino superior privado, tendo como horizonte a estatização do mesmo. Pela restrição total do capital externo na educação brasileira e contra a abertura de crédito no BNDES para instituições privadas de ensino.

13. Por uma reforma da educação brasileira baseada nas reivindicações dos estudantes e servidores em todos os níveis de ensino e dos movimentos sociais populares. Adequação dos parâmetros curriculares nacionais à realidade do ensino no país. Pela reestruturação e valoração da educação pública. Investimento imediato de 10% do PIB em educação pública. A ABEF tem como um dos referenciais no debate sobre políticas educacionais o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira.

14. Contra o sistema de aprovação automática na educação básica e no ensino superior.

15. Lutar pela defesa da expansão com qualidade no ensino superior público, através da criação de novas instituições. Promover a discussão crítica sobre os objetivos do REUNI e suas perspectivas. Pela consolidação dos cursos já implementados através do REUNI e somos contra os programas do governo que não forem discutidos democraticamente com a comunidade universitária.

16. Promover o debate sobre o boicote ao ENADE nas IES públicas e privadas, sempre na perspectiva de lutar por um modelo de avaliação não punitivo e socialmente referenciado.

17. Defesa da universalização das vagas nas IES públicas. Garantia de vagas para todos os alunos que concluírem o ensino médio. Garantia da qualidade no ensino e fortalecimento do tripé (ensino, pesquisa e extensão) das IES no quesito aula presencial, priorizando a função social da universidade. Pelo fim do vestibular e do Novo ENEM. Pela discussão da qualidade dos cursos de Educação à distância e de uma legislação específica voltada para a mesma.

18. Autonomia do conhecimento científico gerado na universidade, e que o mesmo seja utilizado com o sentido de atender as demandas sociais. A favor da liberdade do conhecimento. Contra as patentes e as fundações de apoio, com finalidade comercial, e a Lei de Inovação Tecnológica 10.973/04. Dessa forma, o resultado das pesquisas universitárias deve estar vinculado a programas de extensão que atinjam a população de maneira coletiva legitimando quem paga a universidade através dos tributos.

19. Defesa de políticas de ação afirmativa de caráter emancipatório (não assistencialistas), em particular da reserva de 50% de vagas nas instituições de ensino superior para estudantes oriundos da escola pública, com recorte étnico/racial e proporcional à população do Estado/região. A política de cotas deve vir acompanhada de medidas e mecanismos que garantam a permanência dos estudantes cotistas.

20. Voto direto e universal para os cargos diretivos nas IES públicas e particulares e paridade nos conselhos universitários.

21. Valoração da pluralidade do pensamento filosófico, através da autodeterminação do discente e dos alunos da educação básica, em seu processo de formação.

22. Compromisso com um ensino de filosofia de boa qualidade na educação básica, articulado sempre com a luta em defesa da escola pública, por ampliação de verbas para a educação básica e democratização da gestão das escolas públicas. Que as disciplinas de filosofia no ensino médio sejam ministradas apenas por graduados em filosofia. Defesa do Piso Salarial Nacional para todos os trabalhadores da educação.

23. Pela valoração da licenciatura e compromisso dos Departamentos de Filosofia para com o ensino de filosofia na educação básica.

24. Promoção de discussões e divulgação de materiais a respeito da implementação adequada da filosofia no ensino médio, bem como do papel da filosofia na educação, refletindo assim o contexto social em que o aluno esta inserido, para que este possa, posteriormente, atuar criticamente em seu meio.

25. Defesa da indissociação entre ensino, pesquisa e extensão nos cursos de filosofia na educação superior. Contra a cisão entre formação para o ensino e a formação para a pesquisa. Opondo-se também a elitização da prática de pesquisa, respondendo ao contexto em que cada IES estiver inserida. Por uma formação integral e maior valoração da prática de extensão na graduação. Maior debate acerca da qualidade na formação em filosofia. Que o valor das bolsas de pesquisas e extensão sejam de, no mínimo, um salario mínimo.

26. Garantia do ensino de línguas estrangeiras na grade curricular dos cursos de filosofia nas IES. E a implantação efetiva do ensino de Libras e Braile visando à importância da capacitação do licenciado em filosofia.

27. Promover o debate acerca da possibilidade de criação de uma organização nacional que congregue o conjunto de profissionais que atuam no ensino e na pesquisa em filosofia no Brasil, como a Associação de Professores de Filosofia congêneres existentes.

MOVIMENTO ESTUDANTIL

28. Estabelecimento de relações estreitas entre a ABEF e os CA’s e DA’s, promovendo debates, construindo espaços e organizando materiais e atividades preparatórias nos cursos, com a valorização do caráter formativo dos espaços. Pelo fortalecimento dos CA’s e DA’s e valorização da PNEB e das passadas nos cursos.

29. Transparência na gestão dos recursos e na execução financeira das entidades estudantis e, posterior divulgação, se for o caso, respondendo a autonomia de cada CA, DA, no site da ABEF.

30. Desenvolvimento de uma comunicação ágil, informativa e formativa. Criar uma política de comunicação da ABEF centralizando-a numa página na internet.

31. Incentivar os CA´s e DA´s a participarem da construção e organização dos projetos englobados no Plano Nacional de Formação da ABEF. Estreitar a relação entre os Centros e Diretórios Acadêmicos de Filosofia que não estão articulados com a ABEF.

32. Por um Movimento Estudantil independente, autônomo, democrático e combativo, aliado aos movimentos sociais populares e a classe trabalhadora, voltado para o trabalho de base. Promoção de estudos e confecção de documentos a respeito do Movimento Estudantil. Desconstrução da desvinculação dos problemas acadêmicos dos políticos, apontando a relação intrínseca entre um e outro.

33. Participação no Fórum de Executivas e Federações de Curso, o FENEX, na construção de campanhas nacionais conjuntas. O compromisso da ABEF em impulsionar espaços nacionais que busquem congregar o Movimento Estudantil combativo e independente dos governos.

APROVADO no VI Congresso da Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia.

Belo Horizonte/MG, 23 de Julho de 2011.

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